Fachin arquiva pedido para incluir Dallagnol no inquérito das fake news
Fachin arquiva pedido para incluir Dallagnol no inquérito das fake news
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do pedido formulado em 2023 pelo ministro Flávio Dino para que o ex-procurador Deltan Dallagnol fosse incluído no inquérito das fake news. A decisão segue a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o fim das investigações, encerrando um processo que tramitava há sete anos sob a condução do ministro Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira o arquivamento do pedido formulado em 2023 pelo ministro Flávio Dino para que o ex-procurador Deltan Dallagnol fosse incluído no inquérito das fake news. A decisão, tomada na última sexta-feira (6), segue a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encerramento das investigações.
A solicitação original de Dino pedia que o ex-deputado fosse penalizado por declarações sobre a visita do então ministro da Justiça ao Complexo da Maré. Na petição, o atual ministro do STF afirmou que Dallagnol propagou informações falsas ao alegar que Dino "se reuniu e fez acordo com chefes de organizações criminosas" no local.
O caso passou por múltiplas instâncias judiciais antes de chegar à decisão final. Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o pedido para a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, pois Dallagnol havia perdido o mandato de deputado federal e, sob o entendimento de foro privilegiado vigente na época, não deveria ser julgado diretamente pelo STF.
Em julho de 2024, a Justiça de primeiro grau determinou o arquivamento por falta de justa causa necessária para deflagração de ação penal. No entanto, em março de 2025, o caso retornou ao STF após mudança no entendimento sobre foro privilegiado. A Corte decidiu que a prerrogativa subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito seja iniciado posteriormente.
Após nova análise, a PGR citou a decisão anterior e manifestou-se novamente pelo arquivamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entregou o parecer a Fachin nesta segunda-feira (9), defendendo o fim do inquérito das fake news, que estava sob condução de Moraes há sete anos.
Em setembro, o presidente do STF retirou de Moraes a liderança do caso e transferiu-o para a Presidência da Suprema Corte. Criado de ofício em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli para apurar ofensas e ameaças contra ministros, o inquérito é considerado por juristas como uma das investigações mais controversas do país. Segundo a PGR, o processo já cumpriu sua função e deve ser encerrado em respeito à garantia constitucional da duração razoável da investigação.
Y.Alyami--al-Hayat
